Votação do Marco Civil da Internet é adiada mais uma vez


O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira (29) a votação do Marco Civil da Internet deve ficar para a próxima semana se não for fechado acordo sobre o texto. O projeto está trancando a pauta da Casa. Se não for votado, a Câmara poderá analisar apenas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e o Código de Processo Civil.

Em rápida entrevista ao chegar à Casa, Alves disse que vai consultar o relator, Alessandro Molon, para saber se é possível votar o projeto que cria uma espécie de ‘Constituição da Internet’. “Vou ver com o relator se acordaram o texto. Se não, só semana que vem”, afirmou. “É melhor levar um texto acordado para evitar obstrução e dificuldades no plenário”, complementou.

O projeto tem como alguns dos pontos de embate no Congresso a obrigatoriedade de armazenamento de dados no Brasil e a chamada neutralidade da rede, que obriga os provedores a liberar a mesma velocidade de acesso para todos os conteúdos na internet. A responsabilização de provedores por publicação de conteúdos ilegais é outro ponto polêmico do texto.
Fonte: Agência Estado


Post Author: Assessoria

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