Marco Civil da Internet não trará aumento de preço para consumidor, diz ministro



Por Folha Uol


O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) saiu em defesa da nova redação do Marco Civil da Internet, apresentado esta semana pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo ele, a aprovação do texto, tal como está, não representará aumento de preços para o consumidor.
“Todo mundo está falando que vai aumentar os custos para o consumidor, até o Facebook. Mas o Facebook hoje não cobra, como é que vai aumentar?”, questionou o ministro.
Pelo texto do deputado Molon, as empresas de internet, como Google e Facebook, ficam sujeitas a uma decisão posterior do poder Executivo, que poderá obrigá-las a instalar no país centros para armazenamento de dados.

Os chamados ‘datacenters’ são estruturas que empresas estrangeiras não costumam ter no Brasil.
Criar essa obrigação é um interesse declarado do Palácio do Planalto, que vê neste modelo uma forma de aumentar investimentos no país e de dar uma resposta aos casos recentes de espionagem.
Para o governo, o armazenamento de dados em território nacional faz com que eventuais casos de espionagem sejam mais facilmente julgados pelos tribunais brasileiros.

NEUTRALIDADE

Paulo Bernardo também negou que a chamada ‘neutralidade de rede’ também seja motivo para que operadoras aumentem os preços dos pacotes de internet comercializados hoje.
“Temos um mercado de grande concorrência. As operadoras brigam a tapa pelo consumidor. Então essa coisa de dizer: ‘vai aumentar o preço’, não vai nada”, defendeu o ministro.
A chamada ‘neutralidade’ é o que impede as empresas provedoras de conexão de vender pacotes de dados específicos: um para a leitura e envio de e-mails; outro para quem quer assistir filmes e outro para quem joga on-line, por exemplo.

Em outras palavras, as teles ficam obrigadas a manter o consumo livre, assim o usuário pode navegar por onde quiser no limite de seu pacote de dados contratados, mas sem que haja regras específicas sobre velocidade atrelada a um limite de consumo de bytes.
“Acho que nós temos que ver qual é o modelo de Marco Civil que é bom para a sociedade como um todo. Que acomode os interesses econômicos das empresas, mas, sobretudo, garanta a internet livre e democrática”, completou Paulo Bernardo.

NEGOCIAÇÕES

Nesta quarta-feira (6), o PMDB, principal aliado do Planalto na Câmara, anunciou que vai trabalhar para aprovar o texto original do Marco Civil da Internet enviado pelo governo em 2011.
Em outras palavras, irá tentar fazer com que as alterações do deputado Molon no texto não sejam implementadas.
Pelo texto original, as teles conseguiriam furar a neutralidade e vender pacotes diferenciados de acesso à internet.
Além disso, a previsão de obrigar empresas de internet a instalar datacenters no Brasil também ficaria de fora.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que defendeu o posicionamento da bancada, disse que essas duas medidas aumentariam o preço dos serviços para o usuário final.
O argumento é o mesmo utilizado pelas teles, que acreditam que quem consome mais dados deve pagar mais caro. Por outro lado, quem navega menos, deveria poder fazer um pacote mais restrito e também mais barato.

Para tentar superar o impasse, o governo intensificou as negociações com congressistas.
Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) foram ao Congresso na noite de quarta-feira (6) e procuraram os líderes da Câmara, na tentativa de diminuir resistências ao texto entre aliados.

“O governo já está fazendo negociações, não está postergando a votação de jeito nenhum”, disse o ministro Paulo Bernardo, em conversa com jornalistas, nesta quinta-feira (7) no Palácio do Planalto.
“É o seguinte: o projeto cai no Congresso e a bola é do Congresso. Não é o governo que define o calendário. Nós certamente conseguimos influenciar, negociar. Mas, às vezes, é melhor demorar uns dias e fazer um bom acordo, acomodar, que votar e de repente perder um ponto nevrálgico. Depois ficar uma confusão para arrumar”, afirmou.

Post Author: Assessoria

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