O que são acórdão, jurisprudência e súmula


Por Blog Dos Concursos

Começar a estudar para concursos é um desafio para muitos alunos que querem ingressar no serviço público. Termos jurídicos como acórdãos, jurisprudência e súmulas – usados constantemente em questões de provas, livros didáticos, apostilas e salas de aula – podem confundir alguns “marinheiros de primeira viagem”, que não são da área jurídica. Para deixar claros os significados, as diferenças e as peculiaridades de cada um deles, o desembargador do Tribunal Regional Federal em Pernambuco (TRF 5ª), Manoel Erhardt, dá uma aula aos concurseiros iniciantes.
De acordo com o professor das matérias Direito Constitucional e Direito Administrativo do Espaço Jurídico, tais terminações jurídicas fazem parte de decisões dos tribunais, sejam eles superiores ou regionais. Ademais, cada uma tem as suas peculiaridades. Para ele, a banca que mais as exige é a Cespe/Unb.
“As decisões dos juízes de primeira instância são chamadas de sentenças. Da mesma forma, ocorre com os tribunais, com os chamados acórdãos”, explica Manoel. O acórdão é a decisão de um processo específico, conforme ensinou o educador.
Jurisprudência, por outro lado, é a posição de uma corte sobre uma matéria repetidamente em julgamentos. “É quando o tribunal adota um posicionamento a respeito de uma matéria jurídica”, relata o jurista que completa: a jurisprudência é a forma como um tribunal interpreta a legislação. Para isso, é preciso haver repetidas decisões a respeito de um mesmo assunto. Isso não implica, entretanto, na redação oficial dela. Quando isso ocorre, há as súmulas.
“Uma súmula é um resumo da jurisprudência sobre certo assunto. Os tribunais podem decidir por elaborarem-na com a finalidade de orientar” afirma o desembargador. “A diferença entre súmula e jurisprudência é que nesta não é preciso haver uma síntese sobre as decisões dos tribunais. Quem quiser observar as decisões deles que estude e diga, a partir de avaliações dos acórdãos, que aquela é a jurisprudência do tribunal”, informa. “Quando o tribunal acha que aquele assunto é importante ele faz uma súmula. Ele resume aquilo ali e numera”, completa.
Segundo Erhardt, há um procedimento processual para que a súmula seja feita. Ela deve ter uma base “firme”. “Não deve ser algo aleatório. Súmula é feita quando está bem consolidada, para não ficar mudando a todo o momento”, complementa. Entre elas há a súmula vinculante, que só pode ser expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem poder de lei, pois obriga os juízes a decidirem a partir daquela deliberação.
Emenda 45
A partir da Emenda Constitucional número 45, que fez a reforma do Judiciário, passou a ser permitido ao STF decidir fazer súmula vinculante. Para ser aprovada, ela tem que ser aprovada por dois terços dos ministros do Supremo Tribunal, ou seja, por pelo menos, oito deles e deve versar sobre uma questão relevante e a respeito de algo con

Post Author: Assessoria

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