Governo anuncia ações de promoção dos direitos humanos e cidadania




O governador Eduardo Campos anuncia nesta terça-feira uma série de ações de promoção dos direitos e da cidadania voltadas para os idosos, para a pessoa com deficiência, para o consumidor, e população LGBT. O ato, que marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos, acontece esta tarde no Salão de Eventos do Centro de Convenções, sede provisória do governo do estado.
Entre as ações, será anunciada a criação da Superintendência da Pessoa Idosa e o Plano de Atenção Integrada da Pessoa Idosa, bem como a regulamentação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa de Pernambuco (FEDIPE), importante mecanismo que vai fomentar a realização de políticas públicas para a população idosa.

Para as Pessoas com Deficiência, as novidades serão: a instalação de Centrais de Libras no Expresso Cidadão de  Petrolina, Caruaru e Recife (Cordeiro); a regulamentação da lei que trata da gratuidade do transporte público na RMR para pessoas com deficiência; e a regulamentação da Lei do Policial com Deficiência. O Governo do Estado vai anunciar também a criação do Conselho Estadual de Direitos da População LGBT.

Na área de defesa do consumidor, será lançado o PROCON Móvel, com duas vans e equipe de advogado e assistentes para atuar em locais de difícil acesso. Outra novidade é a Câmara do Consumidor Turista, espaço para dirimir conflitos preventivamente e, nos casos emergenciais, elaborar mecanismos para sua solução imediata, por meio da instalação de pontos estratégicos de atendimento aos turistas.

Post Author: Assessoria

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