TJPE suspende exigência de exercício físico mais rigoroso para as mulheres em concurso da polícia militar de Pernambuco


O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu uma liminar, em sede de Mandado de Segurança, para garantir que as candidatas mulheres para o concurso de Praça da Polícia Militar de Pernambuco possam realizar o exercício físico de “flexão em barra fixa” na forma pronada ou supinada, esta considerada mais fácil, conforme previsão inicial no edital. A ação impetrada no Plantão Judiciário, ontem (26.06), por 15 candidatas aprovadas na primeira fase denunciou que uma portaria conjunta das Secretarias de Administração e de Defesa Social, posterior a divulgação do edital do concurso, inovou com a exigência única e exclusiva do referido exercício na forma pronada para candidatos do sexo feminino. Tal forma de exercício tem maior dificuldade e segundo os advogados patronos da causa constitui uma forma de discriminação com as mulheres, sobretudo porque o concurso já estava em curso:
“Essa exigência extemporânea, injustificada e posterior ao edital, com o concurso já iniciado, é ilegal, desrespeita os princípios da administração pública, e em especial nos parece ser uma medida para impedir que as mulheres possam ser aprovadas como policiais militares, haja vista que muitas vinham treinando de uma forma há meses, e abruptamente, o edital foi alterado”, afirma Pedro Josephi, um dos advogados das candidatas.

Comenta-se que o objetivo dessa alteração no edital serve para diminuir o número de mulheres na Polícia Militar do Estado, visto que o exercício de barra na forma pronada é mais difícil, aumentando, dessa forma, o número de reprovação.

Na decisão de lavra do Desembargador Eurico Barros Correia Filho consta que “A inovação trazida pela Administração Pública estabelece temeridade desnecessária, e certamente poderá resultar no afastamento de várias candidatas em situação idêntica das impetrantes. Há evidente violação dos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da segurança jurídica e da boa-fé. Logo, diante de tantos elementos, afigura-se correto se suspender o conteúdo da cláusula que impôs a regra absoluta de posição pronada (grifei) para os candidatos do sexo feminino, e restaurar, ao mesmo tempo, a cláusula substituída, permissiva do direito de os candidatos do sexo feminino realizarem, à sua escolha, o exercício em flexão na barra fixa na posição pronada ou na posição supinada.” 
“As Secretarias de Administração, de Defesa Social e o Instituto de Apoio à UPE, organizador do concurso, foram intimados da decisão e as candidatas mulheres já puderam realizar os exercícios nesta manhã, nos exames de aptidão física, como previa o edital original”, segundo Maria Júlia Leonel, também advogada das candidatas que acompanhou a intimação junto com o Oficial de Justiça hoje cedo. 






Com informações da assessoria.
























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